• Portaria n° 3.265, de 1º de Dezembro de 2017 Altera o Anexo XXVII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a ampliação do acesso ao Dispositivo Intrauterino Tcu 380 (DIU de cobre) no âmbito o Sistema Único de Saúde (SUS).

• Portaria n° 904 de 29 de maio de 2013 Estabelece diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde.

• Portaria n° 930 de 10 de maio de 2012 Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

• Portaria Nº 2.351 de 05 de outubro de 2011 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Rede Cegonha.

• Portaria Nº 1.459 de 24 de junho de 2011 A Rede Cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde, consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis.

• Portaria Nº 80 de 24 de fevereiro de 2011 Normas para o Processo de Habilitação do Hospital Amigo da Criança Integrante do Sistema Único de Saúde - SUS.

• Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2011 Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

• Portaria nº 3.441 de 11 de novembro de 2010 Altera o prazo para a execução dos projetos de adequação dos Hospitais Maternidade de Referência do Sistema Único de Saúde aos requisitos de ambiência e humanização para atenção ao parto e ao nascimento definido pela Portaria Nº 3.136/GM, de 24 de dezembro de 2008.

• Portaria Nº 193, de 23 de Fevereiro de 2010 Nota Técnica Conjunta nº 01/2010 Anvisa e Ministério da Saúde, que tem por objetivo orientar a instalação de salas de apoio à amamentação em empresas públicas ou privadas e a fiscalização desses ambientes pelas vigilâncias sanitárias locais.

• Portaria no 116, de 11 de fevereiros de 2009 Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde.

• Portaria nº 3.136 de 24 de dezembro de 2008 Define o repasse de incentivo financeiro aos Hospitais Maternidade de Referência do Sistema Único de Saúde, para se adequarem aos requisitos de ambiência e humanização para atenção ao parto e ao nascimento.

• Portaria nº 2.802 de 18 de novembro de 2008 Atualiza os valores do Quadro 01 - Valores de Referência por Unidade da Federação, constantes do Anexo 2 da Portaria nº 2.313/GM, de 19 de dezembro de 2002.

• Portaria nº 2.801 de 18 de novembro de 2008 Altera o art. 1º da Portaria nº 427/GM, de 22 de março de 2005, que Instituiu a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.

• Portaria nº 2.800 de 18 de novembro de 2008 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, a Rede Norte - Nordeste de Saúde Perinatal.

• Portaria nº 2.799 de 18 de novembro de 2008 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, a Rede Amamenta Brasil.

• Portaria n° 9 de 10 de Janeiro de 2008 Nova portaria da IHAC modifica critérios sobre taxa de cesárea para hospitais amigos da criança.

• Portaria n° 1.683 de 12 de julho de 2007 Aprova a Norma de Orientação para a implantação do Método Canguru.

• Portaria nº 2.418 de 02 de dezembro de 2005 Regulamenta, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, a presença de acompanhante para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.

• Portaria nº 1.067 de 04 de julho de 2005 Institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, e dá outra providências.

• Portaria n° 756 de 16 de dezembro de 2004 Estabelece as normas para o processo de habilitação do Hospital Amigo da Criança e revoga a Portaria Conjunta n° 29 de 22 de junho de 2001.

• Portaria nº 2.051 de 09 de novembro de 2001 Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL)

• Portaria nº 569 de 01 de junho de 2000 Instituir o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

• Portaria nº 466 de 10 de maio de 2000 Estabelecer a definição de limite, por hospital, de percentual de cesarianas em relação ao número total de partos realizados.

• Portaria n° 72 de 02 de março de 2000 Dispõe sobre o atendimento ao Recém nascido de baixo peso, definindo tabela de valores para procedimentos no SUS, equipe multidisciplinar mínima, entre outras providências.

• Portaria nº 985 de 05 de agosto de 1999 Criar o Centro de Parto Normal.

• Portaria nº 888 de 12 de julho de 1999 Instituir o Projeto de Casas de Parto e Maternidades-Modelo, no Sistema Único de Saúde.

• Portaria nº 163 de 22 de setembro de 1998 Regulamentar a realização do procedimento Parto Normal sem Distócia Realizado por Enfermeiro Obstétra.

• Portaria nº 2.815 de 29 de maio de 1998 Incluir na Tabela do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde o procedimento Parto Normal se Distócia Realizado por Enfermeiro Obstétra.